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Auto de Infração nº 9078302 - Infração da Flora em Portel - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001891201686 em 18/11/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Ozeias Fernandes Rabelo , com área embargada de 155,0239 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. FICA EMBARGADA APARTIR DA PRESENTE DATA, UMA ÁREA DE 150,00 HECTARES, NA FAZENDA ESPORA BATIDA, MUNICÍPIO DE PORTEL, NÃO PODENDO DESENVOLVER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIL QUE POSSA IMPEDIR A COMPL… Ver mais