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Auto de Infração nº 9090253 - Infração da Flora em Portel - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001882201695 em 03/11/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Roni Da Silva Costa , com área embargada de 14,7728 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 - FICA EMBARGADA UMA AREA DE 14,80 HECTARES, NÃO PODENDO SER DESENVOLVIDAS QUAISQUER ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIS QUE POSSAM IMPEDIR A REGENERAÇÄO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, ATE POSTERIOR DELIBE… Ver mais