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Auto de Infração nº 9086310 - Infração da Flora em Pacajá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001451201629 em 14/10/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Osvaldo Vieira Silva Filho , com área embargada de 304,4283 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 Fica embargada a área de 304,4 hectares, referente ao AI nº 9086310/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais 03º 31' 39''S e 50º 26' 49''W, d… Ver mais