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Auto de Infração nº 299120 - Infração Ambiental em Cumaru do Norte - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001144200595 em 15/11/2005 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Dimas Paulo Ribeiro , com área embargada de 1151,6657 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 1.148,63 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRACAO ATE ULTERIOR LIBERACAO DO ORGAO COMPETENTE. Ver mais