ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001009201945 em 21/09/2019 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514 2008 60 I FICAM EMBARARGADAS AS ÁREA DESMATADAS COM USO DE FOGO (60,082 HA) NA CHACARA NOVO HORIZONTE , BEM COMO DEMAIS ÁREAS SEM LICENÇA AMBIENTAL OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE . Ver mais