ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000992201982 em 20/09/2019 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 FICAM EMBARARGADAS AS ÁREAS DESMAMADAS COM USO DE FOGO (360,632 HA) NO LOTEAMENTO SÃO FÉLIX DO XINGU LOTE 23 A SETOR D, BEM COMO DEMAIS ÁREAS SEM LICENÇA AMBIENTAL OUTORGADA PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETE… Ver mais