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Auto de Infração nº 413305 - Desmatamento em Santa Terezinha - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000845202046 em 28/08/2004 , na localidade de Santa Terezinha - MT , tendo como pessoa interessada Moacir Pereira De Sousa , com área embargada de 36,2968 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Art. 70 c/ Art. 41 da Lei nº 9.605/98 Art. 28/38 c/ Art. 2º, Inc. II e VII Ver mais