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Auto de Infração nº 459259 - Infração Ambiental em São Félix do Xingu - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000822200501 em 12/09/2005 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Amarildo Martins Da Silva , com área embargada de 350,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica proibida qualquer atividade na área de 350,00 hectares de floresta nativa na Amazônia Legal, objeto de especial preservação, destruída sem autorização outorgada pela autoridade competente, até ulterior deliberação. Ver mais