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Auto de Infração nº 526251.0 - Infração Ambiental em Portel - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000803200908 em 05/10/2009 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Valdo Luiz Da Silva , com área embargada de 405,6438 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICAM EMBARGADAS DUAS ÁREAS SOMANDO 405,6HA PARA QUALQUER UTILIZAÇÃO OU ATIVIDADE, NA FAZENDA RENASCER. Ver mais