Resultados para 2047000650201296 em Todos os registros

Auto de Infração nº 476767.0 - Infração Ambiental em Rondon do Pará - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000650201296 em 10/10/2012 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Jean Kassio Alves Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE MADEIRA PARA CARVOARIA E INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE FORNOS PARA CARVOEJAMENTO. BASE LEGAL: ART. 73 DA LEI 5172/66, ART 66 E ART 101 DO DECRETO 6514/08 ART.72 DA LEI 9605/98. Ver mais