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Auto de Infração nº 686491.0 - Desmatamento em São Félix do Xingu - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000611201027 em 08/11/2010 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada José Estelista Alves , com área embargada de 49,7053 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 com 72, II, VII da Lei 9605/98, Art. 50 com art. 3, II, VII do Decreto 6514/2008, Art. 225 4°, CF88. Ver mais