ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000590200744 em 28/08/2007 , na localidade de Santa Maria Das Barreiras - PA , tendo como pessoa interessada Pedro Mendes Brito , com área embargada de 2,3825 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Ficam embargadas todas as atividades relacionadas à área afetada, por destruir a corte raso 3,0 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização do Ibama. Ver mais