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Auto de Infração nº 426611 - Infração Ambiental em Breu Branco - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000514200739 em 16/08/2007 , na localidade de Breu Branco - PA , tendo como pessoa interessada Tarcisio Teófilo De Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica proibida qualquer atividade em 20 fornos para produção de carvão vegetal, por funcionar sem licença dos órgãos ambientais, até ulterior deliberação. Ver mais