Resultados para 2047000473201671 em Todos os registros

Auto de Infração nº 459270 - Infração Ambiental em Marabá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000473201671 em 29/09/2005 , na localidade de Marabá - PA , tendo como pessoa interessada Mauro Cesio Ribeiro , com área embargada de 4530,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica proibida qualquer atividade na área de 4530,0 hectares de floresta na Amazônia Legal, objeto de especial preservação, destruída sem autorização outorgada pela autoridade competente, até ulterior deliberação. Ver mais