ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000465201544 em 26/06/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Eloi Xavier Dos Santos Neto , com área embargada de 184,7096 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada de toda e qualquer atividades em especial as de cunho agropastoris uma area de desmatamento de 184,71 hectares nas coordenadas geográfica de referencia S 03º27'30,7'' e W 50º23'03,4''… Ver mais