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Auto de Infração nº 469326 - Infração Ambiental em Santana do Araguaia - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000398200839 em 20/05/2008 , na localidade de Santana Do Araguaia - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Martins De Sousa Filho , com área embargada de 13,7356 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 14,140HA, LOCALIZADA NO LOTE 53, PA SUÇUAPARA, FAZ. FARTURÃO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, CONFORME LAUDO SR Nº 30/08, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais