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Auto de Infração nº 9162580 - Infração da Flora em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000359201994 em 17/04/2019 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Jose Ronan Martins Da Cunha , com área embargada de 51,4144 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 93 Fica Embargada qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa na área de 50,94 ha referente ao Auto de Infração n° 9162580-E, localizada no interior da APA TRIUNFO DO XINGU, na reg… Ver mais