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Auto de Infração nº 9093264.0 - Infração da Flora em São Félix do Xingu - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000351201413 em 02/07/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Mendes Da Costa , com área embargada de 47,6878 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal Const. Fed./88 224 §4°. FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 47,68 HECTARES DE FLORESTA NATIVA DESTRUÍDA SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA, OBJETO DO AIe n° 9093264/E. Ver mais