Resultados para 2047000290200846 em Todos os registros

Auto de Infração nº 426631 - Infração Ambiental em Goianésia do Pará - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000290200846 em 07/02/2008 , na localidade de Goianésia Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Oziel De Matos Pinheiro , com área embargada de 20,4122 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA PROIBIDA QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 20,412 HA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. LAT 4º 17' 47,0''S LONG 49º 20' 54,1''W Ver mais