ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000222201778 em 13/04/2017 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Anizio Rosa Mendes , com área embargada de 14,0009 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225. Fica embargada a área de 14,00 ha, referente ao AI nº 9119541/E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S-03º17''33,14''e W 50º''36'21,68'' … Ver mais