Resultados para 2047000206201513 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9050997.0 - Infração da Flora em Pacajá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000206201513 em 26/03/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Egidio Pinheiro De Oliveira , com área embargada de 63,1509 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 . Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação na área do poligono 2014MDSOOO1065, de coo… Ver mais