Resultados para 2047000201201591 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9058204.0 - Infração da Flora em Pacajá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000201201591 em 20/03/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Ernandes Dos Santos Costa , com área embargada de 21,4433 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada toda e qualquer atividade em especial as de cunho Agropastoris na área de 21,4 hectares, no poligono ID 2015JAR021, conforme coordenada geográfica S 03º57'52,6 W 50º27'47,4, conforme m… Ver mais