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Auto de Infração nº 470754.0 - Infração Ambiental em Marabá - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000082201061 em 05/03/2010 , na localidade de Marabá - PA , tendo como pessoa interessada Mm Fronczak Rocha - Me , com área embargada de 74,8570 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades de extração mineral na área de 62,3466 hectares (S 05º21'24,4'' W 49º14'37,7'') e na área de extração de 12,51 hectares (S 05º21'18,9'' W 49º13'54,9''), contígua à propriedade, em razão do empreendimento não atender as normas legais de proteção ao meio ambiente. Ver mais