ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000064201411 em 03/02/2014 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Agenor Martins De Souza Neto , com área embargada de 12,4777 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º. Fica embargado uma área de 12,480 Há, objeto da Infração. Até decisão da AJG/IBAMA. Obs. Poligonos em anexo. Ver mais