ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000003201951 em 04/01/2019 , na localidade de Rondon Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Moacir Rodrigues Contreras , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica bloqueado o acesso no Sistema DOF/IBAMA qualquer movimentação de comercialização de créditos e vendas de produtos florestais da área do Projeto de PMFS MOACIR RODRIGUES CONTRERAS, até ulterior deliberação. AI n° 9162567-E. Ver mais