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Auto de Infração nº 641482.0 - Infração Ambiental em Tucuruí - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000001201295 em 31/10/2011 , na localidade de Tucuruí - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Rodrigues & Cia Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de carvoejamento - produção de carvão vegetal - compreendendo a Licença de Operação 041/2011, processo nº 032/2011, protocolo de 13/05/2011, expedida pela SEMMA - Prefeitura Municipal de Tucuruí-PA, por infringir dispositivos das resoluções Coema 079/09 e 25/02 e Conama… Ver mais