Resultados para 2040000159201063 em Todos os registros

Auto de Infração nº 566588.0 - Infração Ambiental em Mundo Novo - MS

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000159201063 em 15/12/2010 , na localidade de Mundo Novo - MS , tendo como pessoa interessada José Evangelista De Almeida , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargado este imóvel por estar edificado na área de preservação permanente e construido sem autorização do órgão competente. Edificado dentro da APA - Ilhas e varzeas do Rio Parana e Zona e amortecimento do Parque Nacional de RHA Grande - Porto Izabel/Mun. Mundo Novo/MS. Ver mais