ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029100653201751 em 01/08/2017 , na localidade de Divinópolis Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Do Carmo , com área embargada de 51,3315 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA CONFORME DELIMITACAO DE AREA EMBARGARDA EM ANEXO, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA . Ver mais