ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001424201836 em 10/09/2018 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada João Batista Viana Guimarães , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 4° item I, letra C Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agrícola e pecuária em uma área de 1,97 hectares na APP do Rio Loroty, conforme carta imagem do ID n° 2018NMI TO-1114. Ver mais