ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001333201809 em 21/08/2018 , na localidade de Augustinópolis - TO , tendo como pessoa interessada Jose Neris Da Silva Feitosa , com área embargada de 44,0507 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 - FICAM EMBARGADAS TODAS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA DE 44,00 HECTARES EM AREA DE RESERVA LEGAL PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERACAO DA VEGETACAO, ATE POSTERIOR DELIBERACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais