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Auto de Infração nº 718575.0 - Infração Ambiental em Chapada da Natividade - TO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000925201218 em 07/08/2012 , na localidade de Chapada Da Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Raul Cesar Celestino De Jesus , com área embargada de 2,2447 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DE QUALQUER SERVIÇO NA ÁREA DE 2,2423 há REFERENTE À ATIVIDADE DE PISCICULTURA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. Ver mais