ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000678201675 em 04/11/2016 , na localidade de Dois Irmãos Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Maciel Carlos Da Rocha Abreu , com área embargada de 0,4140 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA CONSTANTE NESTE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais