ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000666201993 em 18/05/2019 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Balbino Pereira Falcao , com área embargada de 26,4700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 126512012 26 § 4° item IV. Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agrícola e pecuária na área objetivo do Auto de Infração n° 9165759/E, conforme carta imagem e coordenadas geográficas em anexo, ID… Ver mais