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Auto de Infração nº 719032.0 - Infração Ambiental em Itaporã do Tocantins - TO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000615201376 em 29/10/2013 , na localidade de Itaporã Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Jose Simão De Sousa , com área embargada de 25,3231 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ar. 70 - Lei 9.605/98 e 52 e 3º- II-VII - dec. 6514/08. Ver mais