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Auto de Infração nº 9076215.0 - Infração da Flora em Nova Rosalândia - TO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000401201581 em 14/07/2015 , na localidade de Nova Rosalândia - TO , tendo como pessoa interessada Plácido Pereira Lima , com área embargada de 12,6467 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 1988 225 4°. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO QUALIFICADO O CUMPRIMENTO DO EMBARGO DE UMA ÁREA EQUIVALENTE A 12,65 HECTARES DE RESERVA LEGAL, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO PODENDO DE… Ver mais