ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000281201764 em 05/04/2017 , na localidade de Babaçulândia - TO , tendo como pessoa interessada Onivaldo Favaro , com área embargada de 426,3508 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA A AREA DE 431,942 HÁ, SEM PODER EXERCER QUALQUER ATIVIDADE, ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. DE CONFORMIDADE COM O MEMORIAL DESCRITIVO DA AREA AUTUADA ANEXO. Ver mais