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Auto de Infração nº 718428.0 - Infração Ambiental em São Salvador do Tocantins - TO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000193201258 em 13/04/2012 , na localidade de São Salvador Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Dorneles E Souza Ltda. , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). Ficam embargadas as atividades da cerâmica até devida regularização da mesma junto ao órgão ambiental, por deixar de cumprir a cláusula 2 do item 2.1, alínea D/G do TAC 052/2008. Ver mais