ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000175201781 em 20/02/2017 , na localidade de Miracema Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Jose Rodrigues Gomes , com área embargada de 16,7822 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA CONFORME MAPA COM ANALISE TEMPORAL DE IMAGEM ANEXO . Ver mais