Resultados para 2029000090201379 em Todos os registros

Auto de Infração nº 719853.0 - Desmatamento em Porto Alegre do Tocantins - TO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000090201379 em 12/03/2013 , na localidade de Porto Alegre Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Paulo Cesar Alves Carneiro , com área embargada de 2,3346 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAR EMBARGADA UMA ÁREA DE 2,34 ha, DANIFICADA DENTRO DA RESERVA LEGA. ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E POSTEIOR DELIBERAÇÃO DO IBAMA. OBS:o ajuste da área embargada foi conforme o Parecer Técnico nº 84/2020-NUBIO-TO/DITEC-TO/SUPES-TO, SEI (8013355), DESPACHO DECIS… Ver mais