ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000715201817 em 30/04/2018 , na localidade de Simão Dias - SE , tendo como pessoa interessada Alberto De Carvalho , com área embargada de 12,6784 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33. Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área de 12,6 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade amb… Ver mais