ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000339202085 em 15/07/2004 , na localidade de Japoatã - SE , tendo como pessoa interessada Valdira Santos Caje , com área embargada de 2,0390 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). ART. 50º COM ART. 70º LEI 9605/98, ART. 2º ITEM II, VII DEC. 3179/99, ART. 1º DEC. 750/95 Ver mais