ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027102267201714 em 21/06/2017 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Nelson Tavares Martins , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 24 § 3°, III Decreto 6514/08 24 § 6° Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentaçao e reprodução de todo o plantel, exceto as ativid… Ver mais