ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027102255201790 em 20/06/2017 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Takashi Inuma , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 24 § 3°, III Decreto 6514/08 24 § 6° Ficam embargadas as atividades de criador amador de passeriformes, suspendendo o acesso ao SISPASS, e a movimentaçao e reprodução a qualquer titulo de todo o plantel. Ver mais