ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027010786201838 em 08/11/2018 , na localidade de Santa Fé Do Sul - SP , tendo como pessoa interessada Rio Paraná Energia S.A , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, 3º II,VII e 48. Lei 12.651/12, 4º III. - Fica embargada toda a área de preservação permanente do reservatório da UHE de Ilha Solteira adjacente ao Loteamento Pousada da Paz (terreno compreendido entre as cotas 328,00 e 330,00 m), o… Ver mais