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Auto de Infração nº 9167819 - Infração da Flora em Santa Fé do Sul - SP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027010423201801 em 31/10/2018 , na localidade de Santa Fé Do Sul - SP , tendo como pessoa interessada Paulo Roberto Magaldi Martins Lanna , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, 3º II,VII e 48. Lei 12651/12, 4º III. - Fica embargada qualquer atividade na área de preservação permanente do reservatório da UHE de Ilha Solteira, contígua ao lote denominado como nº 43 no referido loteamento, que impeça a regene… Ver mais