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Auto de Infração nº 339402.0 - Infração Ambiental em Itaquaquecetuba - SP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027003253200828 em 18/08/2008 , na localidade de Itaquaquecetuba - SP , tendo como pessoa interessada Jsl S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA REFERENTE AS OBRAS. A PRESENTE SUSPENSÃO NÃO EXIME DE RESPONSABILIDADE A EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DO RETALUDAMENTO, REVEGETAÇÃO E DRENAGEM PARA CONTER PROCESSOS EROSIVOS. Ver mais