ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001941201400 em 17/11/2014 , na localidade de Rio Claro - SP , tendo como pessoa interessada Niwton Lopes Da Rocha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 24 3°, 6°, III Decreto 60.133/2014 1°. Fica embargada todas atividades de criador amadorista de passeriformes silvestres nativos. Ver mais