ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001919201451 em 19/11/2014 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Francisco Sandro Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII,IX 24 3°, III Decreto 6514/08 24 6° Ficam embargadas todas as atividades do autuado como criador amadorista de passeriformes silvestres nativos, bem como seu acesso ao SISPASS. Ver mais