ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001809201902 em 28/02/2019 , na localidade de Guapiaçu - SP , tendo como pessoa interessada Damião Dos Reis Freitas , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 31 Parágrafo único Instrução Normativa 10/2011 33 2° 34 10 Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes Ver mais