ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026007662200218 em 18/11/2002 , na localidade de Jaguaruna - SC , tendo como pessoa interessada Sociedade Amigos Da Praia Do Arroio Corrente , com área embargada de 2,2450 ha , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). ARTs. 70,§3º E 72, LEI 9605/98 ART.44, DEC.3179/99 Ver mais